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  • Maedra

Serviço Social Autónomo é legal e ético?

Atualizado: 17 de ago. de 2023

Claro que sim!

Tão legal que o serviço das finanças têm um CAE (código de actividade económica) exclusivo para assistentes sociais autónomos, independentes, liberais, privados... tal como tem CAE's exclusivos para todas as profissões que trabalham de forma independente, como por exemplo, o médico, o enfermeiro, o contabilista, o advogado, o formador...

E é ético? Claro que sim!

Tão ético que o Código Deontológico dos Assistentes Sociais diz assim " As transformações das políticas públicas aliadas às mudanças societais e às mudanças no campo profissional, entre outras, têm desafiado os assistentes sociais a agir, ética e politicamente, em áreas (re)emergentes do social de que são exemplo o Serviço Social nas empresas, o empreendedorismo social,o ambiente,as catástrofes e a aplicação das tecnologias aos contextos de intervenção." (pag 4) e diz também que " A profissão é exercida em organismos públicos da administração estatal central,regional e local, em entidades empresariais e organismos da economia social, a que acresce o exercício da sua atividade em regime liberal." (pag 7)

Sempre se ensinou ao longo do tempo que o nosso maior empregador era o Estado. E assim é, de facto. Contudo, o Serviço Social não está empedrado, ele é uma profissão dinâmica e acompanha as mudanças societais. E por isso, o Serviço Social exerce actividade na maior parte dos ramos da actividade económica e também em regime liberal. Há 34 anos que faço Serviço Social autónomamente, ao mesmo tempo que exercia também Serviço Social em espaço público.

É grave que se continue a dizer que o Serviço Social autónomo, realizado em regime liberal, não é, nem legal nem ético. É grave que se desacredite o Código Deontológico! E é grave que não reflitamos sobre a eticidade das más práticas que vemos serem praticadas diariamente, e com as quais, muitas vezes somos coniventes, por medo, cansaço, desepero, desempoderamento... e porque mais não seja, ao fim do dia, também nós, temos que colocar pão em cima de mesa.

Cada vez mais, deixamos que outros exerçam funções, que estão directamente ligadas ao Serviço Social, sem discutir, argumentar e decifrar as oportunidades que nos passam mesmo à frente.

"Aqueles que ficarem prisioneiros de uma visão burocrática e rotineira do papel do assistente social e de seu trabalho, entenderão como “desprofissionalização” ou “desvio de funções”, as alterações que vêm se processando". ( Marida Iamamoto in O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional).

É urgente ver, agarrar, apropriar e desenvolver as novas possibilidades de trabalho que estão a aparecer cada vez mais. O Serviço Social Autónomo é uma possibilidade sim! Uma possibilidade que pode fazer a diferença em muitas Vidas!


Regina Lourenço

Assistente Social - Academia de Empreendedorismo em Serviço Social

Supervisão Profissional em Serviço Social na àrea do Envelhecimento e Empoderamento Profissional



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